• 30
    mar
    “As ações policiais estão fora de controle”, afirma coordenadora do CESeC

    Policiais em ação numa favela do Rio: ações recentes mostram descontrole

    Os procedimentos da Polícia Militar não estão sendo controlados e o uso indiscriminado da força retoma um padrão de comportamento escandaloso por parte da PM. A avaliação é da coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos, que analisou os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) que apontam um aumento de 71% no número de homicídios decorrentes de enfrentamento à ação policial no Rio, se comparados os meses de fevereiro deste ano com 2016. Foram 84 mortes contra 35.

    “É um indicativo de que as ações policiais estão fora de controle e revelador porque evidencia que as mortes provocadas pela PM não se dão apenas em situação de confronto. A polícia retomou o comportamento de atirar primeiro e perguntar depois, produzindo mortes que poderiam ser evitadas, quando deveria ser a última alternativa, em situações de legítima defesa”, argumentou.

    Silvia acrescentou que os dados mais recentes do ISP trazem de volta estatísticas preocupantes que eram registradas antes da implantação da política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A coordenadora do CESeC informou que, em 2008, foram computadas 1.330 mortes decorrentes de ações policiais. Os números foram caindo e chegaram a 416 vítimas em 2013. Mas de 2014 para cá, houve um novo crescimento, que culminou com a marca de 920 mortes provocadas pela polícia ano passado.

    “A comunidade internacional trata como inconcebível que uma polícia mate mil pessoas por ano. E os dados do Rio são mais alarmantes que no Brasil, que registra uma média de nove pessoas mortas por dia pela polícia”, afirmou.

    A coordenadora do CESeC mapeou os homicídios provocados por policiais de acordo com as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).

    A área da 41ª AISP responde por boa parte das mortes, ao passo que regiões da Zona Sul do Rio não registram um óbito sequer. “Há policiais gastando mais de 300 munições por mês. Ora, se ele acerta 10% dos projeteis, temos um saldo de 30 mortes. É estarrecedor”.

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  • 04
    jan
    Guarda Municipal: cientista social do CESeC defende estudos para uso de armas menos letais

    Guardas municipais perfilados: uso de armas menos letais deve ser restrito, afirma Silvia Ramos

    A cientista social do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam), Silvia Ramos, defendeu nesta quarta-feira, dia 04, a realização de estudos para o uso de armas menos letais (conhecidas popularmente como armas não-letais) pela Guarda Municipal do Rio. Um dos decretos assinados pelo prefeito da cidade, Marcelo Crivella, prevê que 80% do efetivo faça a vigilância ostensiva em áreas com altos índices de criminalidade.

    “Em suas primeiras falas, o coronel Amêndola (novo secretário de Ordem Pública do Rio), apresentou discursos contraditórios. Ao mesmo tempo em que afirma que um guarda armado é um guarda em risco, o secretário fala em coibir crimes que às vezes são cometidos com violência. É preciso estudar e avaliar quais serão os guardas que farão uso de armas menos letais, como o taser (arma de eletrochoque)”, explicou Silvia em entrevista à Rádio CBN.

    A cientista social acredita que serão poucos os guardas a utilizarem armamento menos letal. “Até porque, além de criar um distanciamento na relação da comunidade, do morador com o guarda, as armas menos letais são problemáticas. Essa postura do guarda cria barreiras comunitárias com o cidadão”, disse Silvia, que reiterou a necessidade da preparação psicológica, técnica e sociológica do profissional.

    Silvia Ramos elogiou a escolha da servidora Tatiana Mendes para o comando da Guarda Municipal. “Ela realizou um bom trabalho na ronda dos guardas nas escolas”, finalizou.

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  • 20
    dez
    Nota pública ao Ministério da Justiça e Cidadania

    Aqueles que integram as organizações sociais atuantes no campo da segurança pública e são signatárias deste documento vêm à público esclarecer a sua posição em torno do recente debate acerca do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), ora em gestação pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

    A convite do Ministério da Justiça, um grupo de especialistas da área da segurança pública participou de audiência para analisar o referido Plano neste dezembro de 2016. Foi uma importante oportunidade para conhecer as linhas gerais da proposta, apesar das organizações não terem tido acesso prévio ao documento, o que teria sido mais proveitoso para a discussão.

    Tratou-se de agenda pública, com documentação oficial exposta por um Ministro de Estado e cujo documento foi merecedor de análise crítica pelos referidos especialistas. Como apontado durante a reunião, por mais que a proposta apresentada tivesse caráter prévio e fosse sujeita a ajustes, merecia análise pública, dada a importância de fortalecer a sua legitimidade e aperfeiçoar o seu conteúdo técnico.

    Reiteramos, também, que todas as análises e informações divulgadas correspondem fielmente ao que foi transmitido na reunião. Se haverá mudança do conteúdo – o que é esperado após consulta com diferentes atores do campo da segurança – que a administração pública possa fazê-la sem hesitar, pois somente dessa forma teremos um plano minimamente inclusivo e democrático.

    Nesta esteira, celebramos o fato de que a proposta de erradicação da maconha, que desloca o foco do plano para a lógica da guerra às drogas, não faça mais parte das intenções do Ministério. Além disso, destacaram-se positivamente as estratégias voltadas para a redução de homicídios no que tange ao fortalecimento do controle de armas, investimento na investigação de homicídios e esforços para que o julgamento desses crimes seja priorizado.

    Por fim, recebemos com perplexidade as reações do Ministério na imprensa, mídias sociais e no site do MJC que desqualificaram especialistas que, com argumentos técnicos, se propuseram a contribuir com a construção do Plano, apontando os seus acertos e debilidades.

    Repudiamos os ataques proferidos à pesquisadora Julita Lemgruber, referência nacional e internacional na área da segurança pública. Julita foi a primeira mulher a dirigir o sistema prisional do País, no Estado do Rio de Janeiro, foi ouvidora de polícia do mesmo Estado – novamente, a primeira mulher a ocupar o cargo – e tem inestimável produção acadêmica e trajetória admirável. Uma referência ética que honra e orienta aqueles que buscam um Brasil mais seguro e pacífico.

    Entendendo que a continuidade do diálogo respeitoso e producente entre o Ministério da Justiça e Cidadania e a sociedade é ponto crucial para a construção de um plano que possa dar combate às mais de 58 mil mortes violentas anualmente sofridas pelo Brasil, este grupo reitera seu compromisso com a Segurança Pública e sua intenção de seguir colaborando por um país mais justo e menos violento.

    São Paulo e Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016

    Instituto Sou da Paz

    Instituto Igarapé

    Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    CESeC

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  • 17
    dez
    CESeC classifica como megalomaníaco plano do governo federal de erradicar maconha na América do Sul

    O plano do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta uma série de problemas, na avaliação do CESeC (foto: Foto:Isaac Amorim/MJC)

    Megalomaníaco e inexequível. Assim pode ser classificado o Plano Nacional de Segurança Pública do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de querer erradicar a maconha no Paraguai. Apresentado na última segunda-feira, dia 12, a especialistas em segurança pública, entre eles a cientista social do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Julita Lemgruber, o projeto causou profunda estranheza por ser caro, impraticável, além de priorizar outras áreas.

    “Tínhamos uma expectativa de que o ministro apresentasse um plano nacional de redução de homicídios, que é uma questão grave no Brasil. Estamos batendo recorde de quase 60 mil homicídios. O plano vai aprofundar uma série de problemas que já temos, como a superlotação do sistema carcerário”, alertou Julita.

    A ideia de erradicação da maconha no Paraguai do governo federal é semelhante ao Plano Colômbia, uma fracassada tentativa dos Estados Unidos de acabar com as plantações de coca no país latino, nos anos 2000.

    “Foram gastos bilhões de dólares. Claro que não deu certo, foi um retumbante fracasso. Quantos bilhões de dólares seriam precisos no nosso caso? É muito frustrante e preocupante o plano que o ministro apresenta ao país neste momento”, frisou Julita Lemgruber.

    Outro ponto do plano do Ministério da Justiça que foi alvo de críticas é o de turbinar a Força Nacional, aumentando em sete vezes seu efetivo. O governo cogita permitir, via medida provisória, que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, destinados a prisões, sejam alocados no plano — calculado em R$ 2,3 bilhões pelos próximos anos.

     

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  • 03
    nov
    LIVRO DO CESEC DISCUTE A DEMOCRACIA QUE FAZ FALTA NA SEGURANÇA PÚBLICA

    As coordenadoras do CESeC e o reitor Candido Mendes

    Mais de 250 pessoas estiveram no lançamento do livro “Polícia, justiça e drogas: como anda nossa democracia?”, realizado pelo CESeC, na noite de terça-feira, 25 de outubro, no espaço Nex. Pesquisadores de várias áreas, policiais, jornalistas, ativistas, juízes, promotores, líderes comunitários, advogados, políticos, artistas foram à comemoração, que também marcou os 16 anos do  CESeC e o lançamento do novo site do CESeC.

    A convite do CESeC, o  jornalista Fernando Molica conversou com vários dos presentes sobre os temas discutidos no livro. Leia abaixo o texto. As fotos são de Claudia Ferreira.

     

    Por Fernando Molica*

    Precisa, a saudável provocação expressa na pergunta que dá título ao novo livro organizado por pesquisadoras do Cesec tem o poder de gerar múltiplas e não excludentes respostas. O questionamento traz para o nosso cotidiano, para a vida como ela é, a discussão sobre um tema – democracia – que, na política nacional, costuma ser citado apenas como cereja de bolo de discursos vazios, conceito que chega a ser usado até para justificar rasteiras no processo democrático.

    “Polícia, justiça e drogas: como anda nossa democracia?”, pergunta o livro organizado por Barbara Mourão, Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Silvia Ramos.  Mais do que respostas, as co-autoras e diversos convidados para o lançamento da coletânea de artigos, fazem diagnósticos, lamentam oportunidades perdidas, comemoram avanços e apontam possibilidades de saída. E, sem floreios, avisam que nossa democracia inspira muitos cuidados.

    Julita Lemgruber e o Coronel Íbis

    Julita Lemgruber e o Coronel Íbis

     

    Ex-comandante da PM estadual, o coronel da reserva Íbis Silva Pereira diz que a democracia vai mal. “Este estado democrático de direito, estruturado na dignidade da pessoa humana, é incompatível com o número de 60 mil homicídios dolosos por ano, boa parte deles cometidos nessa insana guerra contra as drogas”, enfatiza. Para ele, a sociedade não se libertou do passado colonial e escravocrata, o que permite a permanência desta lógica cruel – entre os mortos pela violência, 80% são negros.

    Ática Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil,  afirma que o questionamento feito pelo livro aponta para um déficit democrático que vem desde a ditadura militar. “Na passagem para a democracia, não conseguimos colocar a agenda da segurança pública no centro da discussão”, avalia. Para ele, em todo esse período, a segurança continuou a ser tratada como uma questão de polícia, não como algo que deveria fazer parte de uma política de Estado.

    Átila Roque e Nilcea Freire

    Átila Roque, da Anistia Internacional Brasil, e a pesquisadora Nilcea Freire

     

    A cientista social Silvia Ramos, que assina no livro uma avaliação sobre políticas de segurança pública aplicadas no Estado do Rio nos últimos 30 anos, diz que há uma relação direta entre essas políticas e o resultado que se vê nas ruas. De acordo com ela, qualquer mudança muda o cenário de forma imediata. Cita como exemplo a criação, no governo Marcello Alencar (1995-1999 ), da chamada gratificação faroeste, que recompensava policiais que participassem de confrontos: a taxa de homicídios no estado pulou para 62 por grupo de cem mil habitantes. Já com a implantação das UPPs, a taxa despencou, na cidade do Rio, para pouco mais de 18 homicídios por cem mil habitantes (no estado, está em cerca de 29 por cem mil, índice semelhante ao do país).

    Silvia frisa um grande problema: diferentemente do que ocorre em outras áreas da administração, como educação e saúde, a política de segurança pode ser mudada com uma simples troca de comandantes.

    Ameaçadas por, entre outros fatores, a crise econômica do estado, as UPPs ainda buscam uma identidade, afirma a economista e antropóloga Leonarda Musumeci. Ela lamenta que a falta de treinamento e a ausência de  definições sobre, por exemplo, o conceito de policiamento de proximidade, tenham ajudado a minar o projeto. Em um dos artigos do livro, ela revela que a maioria dos policiais que atuam em UPPs  gostariam de trocar este trabalho pelo combate nas ruas.  “Eles se sentem como babás das comunidades, como assistentes sociais”, diz.

    A antropóloga e socióloga Barbara Mourão destaca que a cultura do confronto contribuiu para que fosse desperdiçada a possibilidade de um protagonismo feminino nas UPPs, algo que chegou a ser destacado na implantação da primeira dessas unidades.  “Isso foi se esvaziando na medida em que a UPP ia perdendo um pouco de sua característica de polícia de proximidade e reforçando a ideia de polícia de ocupação”, diz. No fim das contas, recuperou-se a imagem de uma polícia mais “masculina”, na pior acepção da palavra, que aposta no confronto.

    A ênfase no combate traz prejuízos para todos, em especial, para quem vive nas favelas, destaca Raul Santiago, do Coletivo Papo Reto, do Complexo do Alemão. Segundo ele, a favela não pode ser vista apenas como foco do problema, mas como espaço de solução. Um caminho que deve incluir uma mudança nos olhares. “Um moleque que fuma um cigarro de maconha na entrada de uma favela é agredido e preso. Numa praia da Zona Sul, o cara leva apenas uma trava da polícia e é liberado”, compara.

    Julita Lemgruber e a diretora da Redes da Maré Eliana Silva

    Julita Lemgruber e a diretora da Redes da Maré, Eliana Silva

     

    Na mesma linha, Eliana Souza Silva, diretora da Redes da Maré, co-autora de artigo sobre o consumo de crack no complexo de favelas, destaca a necessidade de mudança nas abordagens. Frisa que parte significativa da violência nessas comunidades é justificada pela necessidade de combate ao tráfico de drogas.

    Diretor da Open Society na América Latina, Pedro Abramovay vai na mesma linha e lembra do mandato expedido pela Justiça que autorizava buscas em qualquer casa da Maré.  “O medo justifica que se atue contra a Constituição, permite a violação de direitos e as mortes”, cita. Para ele, é fundamental mudar o foco da atuação da polícia. “O mais importante deveria ser evitar as mortes. No Brasil, prende-se uma pessoa com pequena quantidade de drogas e se deixa livre quem mata. Mais de 90% das pessoas que matam permanecem livres, enquanto 60% dos presos por tráfico são primários, sem antecedentes”, critica.

    E por falar em punições, o juiz criminal Rubens Casara diz ser um erro associar segurança a uma questão penal. “Temos que assegurar segurança ao respeito aos direitos primários, o direito à vida, à saúde, à educação. Dizer que isso dificulta o combate à violência representa um risco para a democracia”, frisa.

    Já a socióloga Julita Lemgruber, alerta, num de seus artigos,  para a banalização de prisões provisórias de acusados de tráfico de drogas. Segundo ela, há casos de presos que ficam até sete meses aguardando julgamento. “O tráfico é encarado por muitos juízes como uma espécie de inimigo público número um. Isso faz com que jovens, pegos sem armas, sem a companhia de outras pessoas,  fiquem muito tempo à espera de uma sentença. De um modo geral não são violentos, não são perigosos e acabam presos em nome da ordem pública”, ressalta.

    Escritora e professora de filosofia, Márcia Tiburi não esconde seu pessimismo. Frisa que a palavra democracia tem sido usada para encobertar uma violência no sentido mais estrutural, “de um poder que se confunde com a violência”.  Um poder que, para ela,  implica no cancelamento da relação com o outro.  Um processo que gera no cidadão o medo de ser tanto atacado por quem comete crimes quanto pela própria polícia, que deveria defendê-lo.  “Um modelo (de poder) que chama a polícia quando ele, poder, não existe mais”, conclui.
    * Jornalista e escritor

     

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