09
out
Pesquisa analisa impactos de audiências de custódia no Rio

– Estou sendo condenado e não posso falar nada? – pergunta o preso durante uma audiência de custódia, logo após descobrir que continuaria preso.

– O senhor não está sendo condenado, esta não é uma decisão definitiva. Meu entendimento por ora é que o senhor deve ficar preso, mas seu caso será revisto pelo juiz natural do seu processo – responde o juiz.

– E quanto tempo isso vai demorar?

– Isso depende. Mas provavelmente alguns meses. Podem levá-lo!

O preso, nitidamente frustrado, é retirado da sala por policiais.

Desde agosto de 2015, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), toda pessoa detida em flagrante tem de ser levada em até 24 horas à presença de um juiz, para que este decida se ela deve ou não continuar presa durante o processo e verifique se houve tortura ou maus tratos por parte da polícia. Pretende-se fazer com que o contato direto e precoce dos magistrados com os custodiados humanize as decisões judiciais, reduza a taxa – altíssima no Brasil – de conversão do flagrante em prisão preventiva e coiba as agressões policiais.

O estudo desenvolvido pelo CESeC analisa impactos da implantação das audiências de custódia na redução do número de presos provisórios e no relacionamento dos agentes jurídicos (magistrados, promotores e defensores) com as pessoas detidas em flagrante nas ruas do Rio. A pesquisa soma-se aos esforços de avaliação do novo instrumento que vêm sendo empreendidos em diversos estados brasileiros. Aqui, essa avaliação foi realizada numa parceria do CESeC com o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O apoio financeiro veio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Dois pesquisadores (Maíza Benac e Caio Brando) acompanharam 475 audiências entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, coletando dados estatísticos e observando pessoalmente como funcionavam as sessões em sua fase inicial; tais informações foram analisadas também por Julita Lemgruber, Marcia Fernandes e Leonarda Musumeci. O resultado do trabalho, com o título “Liberdade mais que tardia: As audiências de custódia no Rio de Janeiro”, será divulgado no final deste mês.

Além de apresentar um relato crítico das sessões observadas, o estudo traça o perfil das pessoas presas em flagrante e mede os índices de soltura e de manutenção da prisão, comparando-os aos níveis verificados antes do início das audiências. Utiliza também dados da Defensoria Pública, do IDDD, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça para complementar e comparar as informações levantadas diretamente pelo CESeC.

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), 249.668 presos, cerca de 40% do total de pessoas encarceradas no país em 2014, eram provisórios, ou seja, estavam privados de liberdade sem ter sido condenados à prisão. O número corresponde precisamente ao déficit de 250 mil vagas do sistema carcerário brasileiro, indicando que a superlotação do sistema se dá por uma engrenagem judicial “viciada” em prisão, especialmente em prisão preventiva. Um dos objetivos das audiências de custódia é reverter esse quadro e diminuir a quantidade de presos provisórios no Brasil. Se isso está acontecendo ou não no Rio de Janeiro desde que as audiências tiveram início é o que o estudo “Liberdade mais que tardia” busca verificar.

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